O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o embargo na construção da Unidade de Abrigo Provisório de Animais (Uapa) em Concórdia. A decisão foi por unanimidade em julgamento de recurso da istração Municipal, realizado na terça-feira, dia 3. O mesmo havia sido interposto pela Prefeitura de Concórdia e foi analisado pela turma presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller. Também fizeram parte da banca o relator Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e o procurador Murilo Casemiro Mattos.
Na ação, interposta pela istração, houve o pedido de reconsideração sobre a suspensão da construção da Uapa, no bairro Fragosos. Conforme já informado pela Aliança FM, em maio desse ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em recurso movido pela Associação Catarinense de Suínos, pediu a paralisação da construção do empreendimento, que tem o objetivo de abrigar animais em situação de abandono, o que cumpriria um Termo de Ajustamento de Condutas entre o Município e o Judiciário para esse abrigo. Em sua argumentação, a ACCS justificou que a Uapa poderia trazer riscos sanitários às operações da Central de Difusão Genética de suínos, que pertence à própria instituição e que fica nas proximidades de onde está sendo edificado o abrigo de animais.
A decisão judicial tomada em maio desse ano diverge do entendimento da Justiça em primeira instância, onde a Prefeitura de Concórdia teve a autorização para continuar os trabalhos de construção da unidade neste mesmo processo. Naquela ocasião, o Executivo Municipal sustentou consultas realizadas à Cidasc e Embrapa, que teriam apontado não haver riscos sanitários neste local. A obra de construção da Unidade de Abrigo Provisório de Animais, Uapa, está em sua fase final, quando foi paralisada.
Rádio Aliança
