O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou nas últimas horas a decisão de primeira instância no caso da chacina em uma creche de Saudades, no dia 4 de maio de 2021. O ataque resultou na morte de cinco pessoas, incluindo três crianças e duas professoras, e chocou o país.
O réu, que havia sido condenado a 329 anos de prisão pelo tribunal do júri, tentou contestar a sentença através de um recurso julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJSC.
Em um dos pontos, o recurso alegava falta de discernimento do acusado sobre seus atos. No entanto, o entendimento do judiciário, reafirmado no parecer do Tribunal de Justiça, é de que o acusado possui plena capacidade de compreender a gravidade dos seus atos.
Uma perícia realizada confirmou que ele está consciente de suas atitudes, consolidando a validade das instruções.
Além disso, o TJSC manteve inalterados os valores estabelecidos referentes aos de danos morais. As famílias das vítimas fatais do crime receberão R$ 500 mil cada como indenização por danos morais.
A família da criança que sobreviveu ao ataque será indenizada com R$ 400 mil, e cada uma das vítimas da tentativa de homicídio serão indenizadas com R$ 40 mil.
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
Atual / TJSC
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