O governo de Santa Catarina estima para 2022 uma receita de R$ 37,1 bilhões, 17% maior do que os R$ 31,7 bilhões projetados para 2021. Os dados constam da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de SC (Alesc). O percentual representa um aumento de caixa de R$ 5,4 bilhões.
O principal componente do aumento da receita é a arrecadação de impostos. A estimativa neste quesito a de R$ 23,2 bilhões (2021) para R$ 28,1 bilhões (2022), soma de R$ 4,9 bilhões (+21,1%). O aumento da arrecadação de impostos é atribuído à recuperação econômica e à inflação, que atinge os principais itens da cobrança de ICMS, como energia e combustíveis.
Para 2022, o Estado estima destinar R$ 4,5 bilhões para a saúde e R$ 5,2 bilhões para a educação. Os valores representam 15% da receita disponível (o mínimo constitucional é 12%) e 25,1% (o mínimo constitucional é 25%).
A PLOA também prevê crescimento dos gastos com salários e encargos. O montante a de R$ 15,3 bilhões (2021) para R$ 19,5 bilhões (2022). O aumento corresponde aos reajustes autorizados para categorias do funcionalismo e benefícios represados pela lei emergencial da pandemia. O avanço é de 27,4%.
Com a elevação da arrecadação, o Estado ainda projeta maior volume de investimentos. Serão R$ 3,8 bilhões para este fim, segundo a PLOA, 52% a mais do que os R$ 2,5 bilhões previstos inicialmente para 2021.
A despesa
A PLOA equilibra a despesa com a receita, em R$ 37,1 bilhões. Os maiores gastos são com pessoal e encargos sociais (R$ 19,5 bilhões), educação (R$ 5,2 bilhões), saúde (R$ 4,5 bilhões), e juros e encargos da dívida (R$ 1,2 bilhão).
Além disso, há os rees previsos para o poder Judiciário (R$ 2,44 bilhões), Ministério Público (R$ 983 milhões), Alesc (R$ 695 milhões), Udesc (R$ 636 milhões), Tribunal de Contas (R$ 345 milhões) e Defensoria Pública (R$ 126 milhões).
RCN
