O juiz Flávio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará, no meio-oeste catarinense, prolatou nesta semana mais uma sentença relativa à segunda etapa da Operação Patrola, que apurou a existência de um esquema de corrupção que envolvia empresários e gestores públicos de municípios de Santa Catarina – principalmente no oeste do Estado – e do Rio Grande do Sul na aquisição de caminhões e máquinas pesadas por preços superfaturados e com pagamento de propina.
Desta feita, contudo, os quatro réus – dois empresários e dois agentes públicos – foram absolvidos por falta de provas. No caso, segundo os autos, as acusações estavam baseadas principalmente em delações premiadas cujo teor não se coadunou a outras provas colhidas no decorrer da instrução processual.
“Nesse cenário de razoáveis dúvidas e lacunas probatórias, tenho que a versão dos colaboradores não está suficientemente corroborada, o que impede a utilização como fundamento condenatório (…), inclusive para suas próprias condenações, pois até a confissão deve ser compatível com o que foi provado nos autos”, registrou o juiz Dell’Antônio na sentença. E finalizou: “Impositiva, portanto, a absolvição, por força do in dubio pro reo”.
Com informações TJSC
