A OAB Concórdia, através da Comissão de Direito Público, encaminhou minuta de uma Carta de Compromisso elaborada pela Seccional de Florianópolis/SC a todos os candidatos ao pleito municipal nas 13 cidades abrangidas pela Subseção (Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Concórdia, Ipumirim, Irani, Itá, Lindóia do Sul, Paial, Peritiba, Presidente Castelo Branco, Seara e Xavantina).
Com a Carta de Compromisso, busca-se o comprometimento dos futuros gestores de que, se eleitos, respeitarão a Constituição da República, o Estado e as leis em geral e notadamente a Advocacia Pública, que desempenha relevante papel na atuação lícita e proba por parte do Público, contribuindo assim para o aprimoramento das instituições e do Estado Democrático de Direito.
A ou não da Carta de Compromisso é liberalidade dos Candidatos, mas trata-se de relevante documento e importante iniciativa da OAB, que intenta sempre contribuir com a sociedade e fomentar as boas práticas das Instituições.
“O envio deste documento é uma importante ação na busca do cumprimento das normas Constitucionais e do fortalecimento da Advocacia Pública, o que demonstra a preocupação da OAB com os temas”, assinala a presidente da Comissão de Direito Público d OAB-Subseção de Concórdia, Dra. Denise Marconatto.
Ascom
