O governado de Santa Catarina anunciou na terça-feira, 27, os 106 municípios de até 10 mil habitantes beneficiados na primeira etapa do Programa Casa Catarina. Da região do Alto Uruguai Catarinense nove municípios estão na lista: Alto Bela Vista, Ipira, Ipumirim, Itá, Jaborá, Lindoia do Sul, Peritiba, Piratuba e Presidente Castelo Branco.
No evento, o governador Jorginho Mello também anunciou a ampliação do programa para todos os municípios do estado. “Casa é sagrada. É por isso que estamos aqui avançando no maior programa de habitação da história de Santa Catarina, agora ainda maior. Hoje contemplamos os municípios de até 10 mil habitantes, e agora assinei um decreto ampliando a construção dessas casas para qualquer um dos 295 municípios do nosso estado”, explicou o governador Jorginho Mello.
A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, comenta que será dado início a construção de mais de 1.200 casas por meio do programa, que vai atender neste momento os municípios de até 10 mil habitantes. “Cento e seis municípios estavam aptos para fazerem o convênio e executar as obras imediatamente. Mas o programa segue aberto e temos os recursos disponíveis, então todos, de até 10 mil habitantes, que quiserem poderão fazer a adesão assim que tiverem o terreno”, explica.
Dos 106 municípios que fizeram a adesão ao programa, todos possuem o terreno para a construção das casas. No evento os prefeitos receberam todos os documentos necessários para que possam iniciar a licitação para a construção imediata, como legislações do Programa, projeto arquitetônico das casas, modelo de edital para seleção das famílias contempladas, entre outros. “Preparamos todo o material para que os prefeitos iniciem o processo licitatório ou façam a adesão a ata de registro de preço da Secretaria da Infraestrutura”, completa.
Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em o à moradia e regularização fundiária. Só nesta primeira etapa serão mais de R$ 145 milhões para construir 12 casas por município com custo unitário de R$ 114 mil. As famílias beneficiadas devem ter renda familiar de até dois salários mínimos.
Regularização fundiária
O programa prevê ainda a regularização fundiária com o Programa Casa Catarina. A diretora de Habitação e Regularização Fundiária da SAS, Katia Freitas, ressalta que o Estado segue avançando por meio de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça. “O programa Lar Legal tem viabilizado o tão sonhado título de propriedade judicial para famílias que vivem em posse mansa e pacífica há pelo menos cinco anos”, disse.
Até o momento a SAS já iniciou a regularização em imóveis de 2.386 famílias em diversos municípios do Estado e o processo continua com a adesão de outras cidades nos próximos dias.
Informações Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família / Rádio Rural
