A Justiça Eleitoral de Seara julgou improcedente o pedido de impugnação do registro de candidatura do candidato a vereador pelo MDB, Claudemar Marcelo Giombelli. Com isso o candidato está apto a concorrer ao cargo.
O pedido de impugnação partiu da própria Promotoria Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de registro alegando que o candidato não cumpria os requisitos de elegibilidade, tendo sido condenado por crime contra a istração Pública, sendo julgada extinta a pena em 01/11/2016. Assim, o prazo de incidência da inelegibilidade de 8 (oito) anos terminaria em 01/11/2024.
A defesa do candidato argumentou que o cumprimento de pena se deu em 03/09/2016, data do pagamento do último boleto, sendo que a sentença de extinção da pena foi prolatada somente em 01/11/2016. E o que deve ser reconhecido como marco inicial do período de extinção da pena a data do cumprimento integral, em 03/09/2016.
Na decisão, a justiça acatou o pedido da defesa e com isso o candidato pode concorrer ao pleito deste ano.
Processos
Ainda existe uma outra representação que é do Partido Progressistas de Seara contra a candidata Luciana Barbosa Barrionuevo (MDB). A decisão da justiça deve ocorrer nos próximos dias.
