O desembargador Monteiro Rocha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou a suspensão da votação do segundo processo de impeachment no plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), marcado para esta quinta-feira, 15. A decisão em caráter liminar foi publicada às 14h20, poucos minutos antes do início da sessão, marcada para as 15 horas.
O desembargador atendeu pedido da defesa do governador Carlos Moisés da Silva que apontou que a Alesc não havia cumprido o prazo mínimo de 48 horas para apreciação da matéria. O período é exigido no rito do impeachment para que os parlamentares possam estudar a matéria. “Em decorrência, defiro a liminar postulada para determinar ao Presidente e Vice-Presidente da Alesc que se abstenham de realizar a sessão extraordinária para discussão e votação do parecer da Comissão Especial do processo de impeachment […] ou qualquer outro horário, limitando-as a incluir tal matéria na Ordem do Dia da sessão ordinária a partir de 20 de outubro”, diz o magistrado no despacho.
RCN
