A Secretaria de Estado da Educação publicou uma errata ao edital do concurso público do Magistério, e incluiu reserva de 20% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida atende a liminar judicial que determinou a inclusão de cotas, e suspendeu temporariamente o edital.
Na errata, a Secretaria esclarece que serão publicadas três listas de aprovados: uma contendo todos os candidatos inscritos, por ordem de nota, a segunda contendo somente os candidatos com deficiência, e a terceira para pretos, pardos indígenas e quilombolas.
A inclusão da cota é resultado de uma ação da Defensoria Pública Estadual, que questionou a falta de reserva de vagas para negros e indígenas na versão original do edital. A Procuradoria Geral do Estado questionou, em nota, a legitimidade da Defensoria para mover a ação – no entanto, a retificação do edital indica que o Estado desistiu de recorrer.
Com a alteração, as inscrições, que haviam sido suspensas pela Justiça, estão reabertas. O prazo segue até 12 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 150. Os editais estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação e no site da FURB, que organiza o concurso.
Informações NSC
