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sex, 23 maio 2025, 14:46:06

Cerca de 200 mil eleitores de SC podem ter os títulos cancelados em 2025

Foto divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o número de eleitores que podem ter seus títulos cancelados em 2025. Em todo território nacional, mais de 5 milhões podem ter a inscrição cancelada caso não regularizem a situação eleitoral até o dia 19 de maio. Em Santa Catarina, de um eleitorado composto por 5.657.864 pessoas aptas a votar, há 199.320 (3,52%) em débito com a Justiça Eleitoral.

Esse número corresponde aos eleitores que não votaram, justificaram ou pagaram as multas eleitorais por ausência nos últimos três pleitos (incluindo primeiro e segundo turno e, caso houver, eleições suplementares). Dentre os 295 municípios catarinenses, os cinco que tiveram uma maior porcentagem de eleitores faltosos nos últimos três pleitos e que, consequentemente, podem ter seus títulos cancelados são: Camboriú (5,83%), Criciúma (5,49%), Balneário Camboriú (4,87%), Içara (4,82), e Palhoça (4,72).

Por que o título pode ser cancelado e como isso afeta a vida do eleitor?

Segundo o artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 do Código Eleitoral, o eleitor que não fizer a regularização com a Justiça Eleitoral está sujeito ao cancelamento da inscrição eleitoral. Com o cancelamento, a pessoa não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter aporte ou F, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

Porém, há três situações em que essa regra não se aplica: eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar o título de eleitor?

O eleitorado catarinense que não tem certeza se está em débito com a Justiça Eleitoral pode fazer uma consulta no Autoatendimento Eleitoral do TRE-SC. Nos últimos três pleitos, 3,52% dos eleitores de SC não compareceram às urnas e precisam regularizar a situação até o dia 19 de maio. Para isso, é possível ar o autoatendimento ou agendar atendimento e comparecer ao cartório com os seguintes documentos:

  • Documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
  • Título eleitoral ou e-Título;
  • Comprovantes de votação;
  • Comprovantes de justificativas eleitorais; e
  • Comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Informações RCN

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