A vereadora concordiense Rutineia Rossi (PL) apresentou um requerimento solicitando ao presidente da Câmara, Closmar Zagonel (MDB), a viabilização de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) durante as sessões ordinárias e extraordinárias do Legislativo de Concórdia.
A medida tem como objetivo garantir que cidadãos surdos possam acompanhar, de maneira plena, as discussões e decisões tomadas no plenário. Segundo a vereadora, a presença de um intérprete é essencial para promover a transparência e a participação ativa de todos os segmentos da sociedade, em conformidade com o princípio da ibilidade. “Precisamos garantir que todos os cidadãos tenham o às informações e possam exercer sua cidadania de forma plena, sem barreiras. Este é um o essencial para tornar a Câmara mais inclusiva e democrática”, afirmou Rutineia.
Rutineia ressaltou que a inclusão das pessoas com deficiência auditiva nas atividades legislativas é respaldada por legislações importantes, como a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), que assegura o direito à ibilidade, e a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Outras normas, como o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 13.535/2017, também reforçam a obrigatoriedade de intérpretes em eventos promovidos por órgãos públicos.
Caso aprovado, o requerimento marcará um avanço significativo na inclusão das pessoas com deficiência auditiva em Concórdia, ampliando a comunicação e promovendo uma participação mais ativa da comunidade surda nas decisões políticas.
A proposta está em análise e, se implementada, fará da Câmara de Concórdia uma referência em ibilidade e inclusão na região.
